Da Edison Gower Bell Telephone à The Anglo Portuguese Telephone Company (APT) (I)Aprimeira exploração das redes telefónicas de Lisboa e Porto foi concedida, em Portugal, por contrato celebrado em 1882, à Edison Gower Bell Telephone Co. of Europe, Limited, ficando reservada ao Estado a implantação do serviço no resto do País. Em 1887, a [...] Ler mais

Da Edison Gower Bell Telephone à The Anglo Portuguese Telephone Company (APT) (II)Ao telefone faltava tornar-se mais acessível, o que requeria preços mais baixos. Além disso, a modernização dos equipamentos e sistemas existentes tornar-se-ia cada vez mais imperativa e inadiável, indispensável para ultrapassar a situação que caracterizou [...] Ler mais

Em ano de comemorações do Centenário da República Portuguesa, ganha oportunidade uma reflexão, neste espaço, dedicada à caracterização da realidade e da evolução da economia do nosso País no tempo da I República.Instaurada sob o signo de uma crise persistente e multifacetada, a I República constitui um período genericamente caracterizado [...] Ler mais

No início dos anos 30 do século XX, realizaram-se em Portugal dois congressos muito significativos, promovidos essencialmente por engenheiros, que ficaram a marcar a história da engenharia e o percurso da economia portuguesa durante o Estado Novo. Foram eles o I Congresso Nacional de Engenharia, a que se dedica este artigo, e o I Congresso da Indústria [...] Ler mais

No início dos anos 30, do século XX, assiste-se, como é sabido, à institucionalização do Estado Novo. À aprovação do Acto Colonial e dos estatutos da União Nacional, em 1930, sucederam-se a Constituição e o Estatuto do Trabalho Nacional, ambos em 1933 e, posteriormente, um conjunto de medidas de organização do Estado Corporativo. Ficavam, também por essa [...] Ler mais

A determinação do valor patrimonial tributário dos prédios urbanosNo artigo anterior abordámos o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) visto pelo lado da actualização das rendas, à luz da Lei n.º 6/2006, publicada no Diário da República, de 27 de Fevereiro, que aprovou o NRAU, alterando também o Código Civil, o Código do Processo Civil, o Decreto-Lei [...] Ler mais

Um estudo recente sobre justiça cível, do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (http://opj.ces.uc.pt), divulgado pela comunicação social em Outubro passado, intitulado: Os actos e os tempos dos juízes: contributos para a construção de indicadores da distribuição [...] Ler mais

Entrou em vigor, a 1 de Novembro, a Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, adiante designada por Lei, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificaçãoexigível aos técnicos pela elaboração e subscriçãode projectos, pela fiscalização de obra epela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhessão [...] Ler mais

O incentivo fiscal ao abate de veículos em fim de vida foi criado pelo Decreto-Lei n.º 292-A/2000, de 15 de Novembro. A exemplo do que acontecia em outros Estados da União Europeia, como a Espanha, a França ou a Itália, tal medida destinava-se a proporcionar uma melhoria da segurança rodoviária e reduzir a poluição causado pelos automóveis, incentivando a [...] Ler mais

A revisão do Código da Estrada (CE) operada pelo Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, e legislação complementar, além de proceder à harmonização das normas portuguesas com as normas que se encontram em vigor na União Europeia, visou constituir um instrumento de concretização do Plano Nacional de Prevenção Rodoviária.Tal, tem como objectivo [...] Ler mais